Evento em Brasília nesta quinta-feira é um chamado à ação entre setores para impulsionar a implementação da legislação sancionada em 2012
Em um esforço conjunto para dar escala à implementação do Código Florestal, uma das políticas ambientais mais relevantes do país, organizações de diferentes setores realizarão, no dia 23 de outubro, em Brasília (DF), o evento "Pacto pelo Código Florestal".
O encontro reunirá representantes do governo federal e de estados, de frentes parlamentares e do Judiciário, da sociedade civil e do setor privado e financeiro. O objetivo é assumir um compromisso por uma agenda comum e definir diretrizes para impulsionar, em larga escala, os principais instrumentos da lei.Além da BVRio, o evento é organizado pela Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, Climate Policy Initiative (CPI/PUC-Rio), Conservação Internacional (CI-Brasil), Diálogo Florestal, Observatório do Código Florestal e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), com apoio do Instituto Clima e Sociedade (iCS). A reunião será transmitida ao vivo pelo canal do YouTube do MGI a partir das 9h.
“Acreditamos que problemas complexos exigem soluções conjuntas. Por isso, precisamos de coletivos que reforcem um chamado público pela implementação do Código Florestal, mais de uma década após a sua aprovação no Congresso”, explica Carolle Alarcon, gerente executiva da Coalizão Brasil.
“O compromisso com a efetiva execução do Código Florestal é fundamental para a mitigação das mudanças climáticas. A redução das emissões derivadas do desmatamento e a captura de carbono pela restauração de vegetação nativa, proporcionadas pela Lei, são pilares da agenda do país e constituem uma contribuição essencial do Brasil para a estabilidade do planeta. Às vésperas da COP, este é um passo bem direcionado e inadiável. Que venham outros rumo à ambição que o momento exige.” Roberta del Giudice, Diretora de Florestas e Políticas Públicas da BVRio
Pacto: um chamado à ação
O Pacto busca reafirmar o papel de cada setor na efetiva implementação do Código Florestal, com base em responsabilidades compartilhadas e complementares. Legislativo, Judiciário, Governos estaduais e Federal, produtores rurais e agricultores familiares, setor privado, setor financeiro e a sociedade civil têm papel essencial na implementação do Código Florestal, reconhecendo-o como um patrimônio coletivo e basilar para a sustentabilidade do país.
Os números recentes dão a dimensão dos desafios, mas também das oportunidades: dados do Plano Estratégico para a Implementação do Código Florestal (PlanaFlor), iniciativa voltada para acelerar a aplicação da lei, mostram que seu pleno cumprimento resultaria na geração de 2,5 milhões de empregos nos elos da restauração ecológica e em 32 milhões de hectares de agricultura de baixo carbono. Além disso, fomentaria a proteção de quase 80 milhões de hectares de vegetação nativa em áreas de excedentes de Reserva Legal e a restauração de 12 milhões de hectares de áreas degradadas. O impacto também seria positivo na economia: um aumento estimado do PIB em US$ 1,5 bilhão por ano e potencial de US$ 5,7 bilhões anuais em receitas adicionais provenientes do mercado de carbono.
O Brasil dispõe hoje de condições para acelerar esta agenda: o avanço em tecnologias de sensoriamento remoto e análises geoespaciais automatizadas, por exemplo, abre caminho para maior agilidade, precisão e transparência em instrumentos como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e nos Programas de Regularização Ambiental (PRAs). Entre as ferramentas mais inovadoras do Código Florestal, as Cotas de Reserva Ambiental (CRAs) se destacam por criarem uma ponte entre conservação e economia e começam a dar sinais concretos de avanço.
“O recente anúncio do governo federal sobre a emissão das primeiras CRAs marca a consolidação de um esforço iniciado há mais de uma década, e representa um passo decisivo para transformar o Código Florestal em prática efetiva”, ressalta Mauricio de Moura Costa, cofundador e Diretor da BVRio.“Acreditamos desde o início nesse potencial e criamos a primeira plataforma de negociação de CRAs do país, abrindo caminho para que a compensação de Reserva Legal se torne um instrumento de mercado. A execução efetiva desse instrumento traz a lei para o centro do financiamento climático e mostra que o Brasil já possui soluções maduras e de alto impacto para impulsionar a transição ecológica”, completou Mauricio.
“Acelerar a análise do CAR, operacionalizar os PRAs em todos os estados e avançar na estruturação dos CRAs são pontos-chave para impulsionar a lei e construir soluções relacionadas ao uso e à conservação de paisagens sustentáveis”, disse Fernanda Rodrigues, coordenadora executiva do Diálogo Florestal.
O que é o Código Florestal
A Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, também chamada de novo Código Florestal, trata da proteção da vegetação nativa e tem como direcionamento promover o manejo florestal sustentável, a restauração de áreas degradadas, o desenvolvimento de uma agricultura de baixo carbono, a segurança alimentar e a adoção de soluções baseadas na natureza (SbN), pilares fundamentais para o alcance das metas climáticas e para uma economia sustentável. Ele prevê, ainda, a preservação de até 80% de cobertura nativa nas propriedades situadas em áreas de florestas na Amazônia Legal, 20 a 35% em áreas do Cerrado e 20% nas demais regiões do país.
Treze anos após sua aprovação, o Código permanece como o principal marco legal para o uso da terra e cobertura do solo no Brasil, conciliando a produção agropecuária com a proteção da vegetação nativa. No entanto, sua implementação ainda enfrenta entraves que impedem o país de avançar na velocidade necessária para o desenvolvimento sustentável.
“O Código Florestal avançou de forma significativa nos últimos anos, mas ainda de modo desigual entre os estados. Nosso monitoramento identifica experiências estaduais bem-sucedidas que mostram ser possível dar escala às análises do CAR e avançar na regularização ambiental. Consolidar essa política exige coordenação federativa, previsibilidade regulatória e engajamento de todos os atores, além de condições que estimulem o cumprimento das obrigações legais”, aponta Cristina Leme Lopes, gerente-sênior de pesquisa do CPI/PUC-Rio.
“Nosso Código Florestal é uma das legislações ambientais mais rigorosas e completas do planeta. Orienta a produção agropecuária nacional e garante que o crescimento do setor ocorra em harmonia com a preservação. Por sua base legal e compromisso com esses princípios, o agro brasileiro se consolida como um dos mais sustentáveis do mundo”, destaca Giuliano Alves, gerente de Sustentabilidade da Abag.
"Além de impactar positivamente o meio ambiente, o Código Florestal traz benefícios para a economia e para a resiliência climática da produção brasileira de alimentos, fibras e bioenergia. Um pacto que une todos os setores da sociedade é essencial, inclusive para reforçar os compromissos internacionais do Brasil às vésperas da COP 30”, complementa Beto Mesquita, diretor de Paisagens Sustentáveis da Conservação Internacional (CI-Brasil).
O encontro reunirá representantes do governo federal e de estados, de frentes parlamentares e do Judiciário, da sociedade civil e do setor privado e financeiro. O objetivo é assumir um compromisso por uma agenda comum e definir diretrizes para impulsionar, em larga escala, os principais instrumentos da lei.Além da BVRio, o evento é organizado pela Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, Climate Policy Initiative (CPI/PUC-Rio), Conservação Internacional (CI-Brasil), Diálogo Florestal, Observatório do Código Florestal e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), com apoio do Instituto Clima e Sociedade (iCS). A reunião será transmitida ao vivo pelo canal do YouTube do MGI a partir das 9h.
“Acreditamos que problemas complexos exigem soluções conjuntas. Por isso, precisamos de coletivos que reforcem um chamado público pela implementação do Código Florestal, mais de uma década após a sua aprovação no Congresso”, explica Carolle Alarcon, gerente executiva da Coalizão Brasil.
“O compromisso com a efetiva execução do Código Florestal é fundamental para a mitigação das mudanças climáticas. A redução das emissões derivadas do desmatamento e a captura de carbono pela restauração de vegetação nativa, proporcionadas pela Lei, são pilares da agenda do país e constituem uma contribuição essencial do Brasil para a estabilidade do planeta. Às vésperas da COP, este é um passo bem direcionado e inadiável. Que venham outros rumo à ambição que o momento exige.” Roberta del Giudice, Diretora de Florestas e Políticas Públicas da BVRio
Pacto: um chamado à ação
O Pacto busca reafirmar o papel de cada setor na efetiva implementação do Código Florestal, com base em responsabilidades compartilhadas e complementares. Legislativo, Judiciário, Governos estaduais e Federal, produtores rurais e agricultores familiares, setor privado, setor financeiro e a sociedade civil têm papel essencial na implementação do Código Florestal, reconhecendo-o como um patrimônio coletivo e basilar para a sustentabilidade do país.
Os números recentes dão a dimensão dos desafios, mas também das oportunidades: dados do Plano Estratégico para a Implementação do Código Florestal (PlanaFlor), iniciativa voltada para acelerar a aplicação da lei, mostram que seu pleno cumprimento resultaria na geração de 2,5 milhões de empregos nos elos da restauração ecológica e em 32 milhões de hectares de agricultura de baixo carbono. Além disso, fomentaria a proteção de quase 80 milhões de hectares de vegetação nativa em áreas de excedentes de Reserva Legal e a restauração de 12 milhões de hectares de áreas degradadas. O impacto também seria positivo na economia: um aumento estimado do PIB em US$ 1,5 bilhão por ano e potencial de US$ 5,7 bilhões anuais em receitas adicionais provenientes do mercado de carbono.
O Brasil dispõe hoje de condições para acelerar esta agenda: o avanço em tecnologias de sensoriamento remoto e análises geoespaciais automatizadas, por exemplo, abre caminho para maior agilidade, precisão e transparência em instrumentos como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e nos Programas de Regularização Ambiental (PRAs). Entre as ferramentas mais inovadoras do Código Florestal, as Cotas de Reserva Ambiental (CRAs) se destacam por criarem uma ponte entre conservação e economia e começam a dar sinais concretos de avanço.
“O recente anúncio do governo federal sobre a emissão das primeiras CRAs marca a consolidação de um esforço iniciado há mais de uma década, e representa um passo decisivo para transformar o Código Florestal em prática efetiva”, ressalta Mauricio de Moura Costa, cofundador e Diretor da BVRio.“Acreditamos desde o início nesse potencial e criamos a primeira plataforma de negociação de CRAs do país, abrindo caminho para que a compensação de Reserva Legal se torne um instrumento de mercado. A execução efetiva desse instrumento traz a lei para o centro do financiamento climático e mostra que o Brasil já possui soluções maduras e de alto impacto para impulsionar a transição ecológica”, completou Mauricio.
“Acelerar a análise do CAR, operacionalizar os PRAs em todos os estados e avançar na estruturação dos CRAs são pontos-chave para impulsionar a lei e construir soluções relacionadas ao uso e à conservação de paisagens sustentáveis”, disse Fernanda Rodrigues, coordenadora executiva do Diálogo Florestal.
O que é o Código Florestal
A Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, também chamada de novo Código Florestal, trata da proteção da vegetação nativa e tem como direcionamento promover o manejo florestal sustentável, a restauração de áreas degradadas, o desenvolvimento de uma agricultura de baixo carbono, a segurança alimentar e a adoção de soluções baseadas na natureza (SbN), pilares fundamentais para o alcance das metas climáticas e para uma economia sustentável. Ele prevê, ainda, a preservação de até 80% de cobertura nativa nas propriedades situadas em áreas de florestas na Amazônia Legal, 20 a 35% em áreas do Cerrado e 20% nas demais regiões do país.
Treze anos após sua aprovação, o Código permanece como o principal marco legal para o uso da terra e cobertura do solo no Brasil, conciliando a produção agropecuária com a proteção da vegetação nativa. No entanto, sua implementação ainda enfrenta entraves que impedem o país de avançar na velocidade necessária para o desenvolvimento sustentável.
“O Código Florestal avançou de forma significativa nos últimos anos, mas ainda de modo desigual entre os estados. Nosso monitoramento identifica experiências estaduais bem-sucedidas que mostram ser possível dar escala às análises do CAR e avançar na regularização ambiental. Consolidar essa política exige coordenação federativa, previsibilidade regulatória e engajamento de todos os atores, além de condições que estimulem o cumprimento das obrigações legais”, aponta Cristina Leme Lopes, gerente-sênior de pesquisa do CPI/PUC-Rio.
“Nosso Código Florestal é uma das legislações ambientais mais rigorosas e completas do planeta. Orienta a produção agropecuária nacional e garante que o crescimento do setor ocorra em harmonia com a preservação. Por sua base legal e compromisso com esses princípios, o agro brasileiro se consolida como um dos mais sustentáveis do mundo”, destaca Giuliano Alves, gerente de Sustentabilidade da Abag.
"Além de impactar positivamente o meio ambiente, o Código Florestal traz benefícios para a economia e para a resiliência climática da produção brasileira de alimentos, fibras e bioenergia. Um pacto que une todos os setores da sociedade é essencial, inclusive para reforçar os compromissos internacionais do Brasil às vésperas da COP 30”, complementa Beto Mesquita, diretor de Paisagens Sustentáveis da Conservação Internacional (CI-Brasil).
